A Lei da Transparência é um instrumento poderoso de fortalecimento da cidadania e de ampliação do controle social sobre os gastos públicos.
Criada pelo Partido Socialista Brasileiro, por iniciativa do senador João Capiberibe (AP), a Lei Complementar 131/2009 obriga União, Estados e municípios a publicar em tempo real na internet informações sobre a execução orçamentária e financeira.
O acesso da sociedade à informação amplia as formas de fiscalização e inibe a corrupção.
Em seis anos, as novas tecnologias permitiram o surgimento de formas criativas de acompanhamento dos governos, seja na gestão das contas seja na prestação de serviços públicos.
Inspirados pela iniciativa socialista, organizações civis e cidadãos em todo o país têm criado portais e aplicativos de celular que facilitam o entendimento sobre os dados governamentais, permitem acompanhar a realização de obras e o funcionamento cotidiano de órgãos públicos, com postos de saúde e transporte coletivo.
É a Lei da Transparência garantindo mais poder ao cidadão e mais vitalidade à democracia brasileira.
Acesse os portais de Transparência da União, dos Estados e das capitais brasileiras:
Controladoria Geral da União (CGU)
Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci)
Advocacia Geral da União (AGU)
TRANSPARÊNCIA NOS ESTADOS
TRANSPARÊNCIA NAS CAPITAIS