Senador Capiberibe participa na tarde desta segunda-feira (19) do Fórum Laicidade e Intolerância, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ele destacou o Estatuto da Família da Câmara dos Deputados – o Substitutivo ao Projeto de Lei 6.583/2013 – , de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR/PE) e o Estatuto das Famílias, do Senado Federal, – o Projeto de Lei 470/2013 – , de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB/BA), com relatoria do senador Capiberibe, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Ele afirmou que o Senado Federal está aberto às discussões. “Estou revendo o meu relatório, ampliei um pouco as discussões e vamos promover audiências públicas para defender os pontos principais”.
Outro tema que Capiberibe ressaltou foi a visão sobre a crise atual do país. “A crise é do sistema, estão quase todos envolvidos. A maioria dos mandatos são resultados do peso do poder econômico. Existe uma certa resistência ao cumprimento das leis. Esse país está sendo construído para poucos e sendo dominado também por poucos”.
Indagado pelos participantes sobre como convencer pares a construir um caminho para aprovar projetos no Senado Federal, ele respondeu que isso depende de como o parlamentar é eleito, essa influência é direta na questão dos projetos. “Não podemos romper as fontes do diálogo para aprovar as leis. Sou autor da Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, e navegando aqui percebi que a Unicamp não cumpre rigorosamente a Lei. Vou comunicar ao procurador Rodrigo Janot”, disse o senador Capiberibe sendo aplaudido pela plateia.
O encontro conta também com a participação do antropólogo Peter Fry, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; da professora Magali Cunha, da Universidade Metodista de São Paulo e colaboradora do Conselho Mundial de Igrejas; do antropólogo e juiz de Direito Roberto Lorea; e do deputado federal Jean Wyllys. Como debatedora, a professora Regina Novaes.
Fórum – Frente a este cenário religioso cada vez mais plural, acentuaram-se também as tensões e os atritos sociais decorrentes das diferenças nas visões de sociedade, nos valores pessoais, nos comportamentos morais e nos estilos de vida. Por conseguinte, tudo isto tem demandado, simultaneamente, regulação e/ou desregulação estatal das religiões. Apesar de todas se declararem a favor do estado laico, cada uma tem compreensão diferente do que seja a laicidade. Por exemplo, a Igreja Católica trabalha para manter sua influência, pouco visível, sobre o Estado; muitos evangélicos dizem que o Estado deve garantir a liberdade religiosa e o direito deles professarem suas crenças, o que por vezes pode resultar em atos intolerância; e as religiões afro-brasileiras, por sua vez, demandam proteção do Estado contra práticas consideradas fundamentalistas.
Diante disso, duas perguntas centrais orientam este seminário: a) Como pensar a um Estado laico frente ao crescente do pluralismo religioso da sociedade brasileira? b) Como compreender a (in)tolerância religiosa frente às diferenças de credo, de moralidade e de comportamento de uma sociedade que se diversifica? Para responder a estas questões, o fórum está dividido em três mesas. As duas primeiras são compostas por estudiosos do campo religioso brasileiro. A terceira é formada por atores políticos que têm parte de sua agenda política em interface com o tema da religião.
Com informações da Unicamp