O Projeto de Resolução (PRS 13/2015), de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP), está na pauta de votação desta quarta-feira (17) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. O projeto cria uma nova comissão permanente, a de Transparência e Governança Pública, que já possui parecer favorável do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/ES).
A comissão, na opinião do autor, atende a necessidade crescente por transparência e o Senado Federal dá um passo importante no quesito transparência e controle social. “Avançamos no sentido de atender o clamor da sociedade por um comportamento mais ético e responsável por parte do Estado Brasileiro. A Comissão vai recepcionar todas as propostas que terão o objetivo de dar visibilidade da gestão do Estado e atuar no descritivo claro para os cidadãos de processos importantes dos atos públicos, como, por exemplo, processos de concessão de rádio e TV e registro de profissional industrial”.
Ainda segundo Capiberibe, a iniciativa é, na verdade, uma adequação aos novos tempos, quando a sociedade vivencia grande parte de suas práticas também no mundo virtual. “Ninguém vive mais fora do mundo das redes de informações eletrônicas, motivo pelo qual o Estado precisa se reorganizar para tornar seus atos mais transparentes”.