Mais da metade dos senadores se manifestam contra a Proposta de Emenda Constitucional que tira do Executivo e passa ao Congresso Nacional o poder de criar unidades de conservação, demarcar terras indígenas e territórios quilombolas. A medida representa uma ameaça às florestas, recursos hídricos e ao clima.
Na tarde desta terça (26/5), no Senado, um grupo de parlamentares e representantes da sociedade civil divulgou um manifesto, assinado por 42 senadores contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. A adesão de mais da metade dos integrantes do Senado ao documento indica que se a proposta chegar à Casa, ela poderá ser derrubada. A medida é considerada grave ameaça às florestas nativas, aos recursos hídricos e ao equilíbrio climático.
O manifesto, que foi uma iniciativa do senador João Capiberibe (PSB/AP), foi assinado por nomes como Lindberg Farias (PT/RJ), Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), Lídice da Mata (PSB/BA), Renan Calheiros (PMDB/AL), Marta Suplicy (S/Partido/SP), Delcídio do Amaral (PT/MS), Álvaro Dias (PSDB/PR), Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), José Pimentel (PT/CE), Romário (PSB/RJ) e Aécio Neves (PSDB/MG).
“A PEC 215 é uma inversão de péssimo gosto e cria um mal estar entre os povos indígenas e quilombolas de todo o país. Ela vai acabar com todos os direitos conquistados. Os senadores que assinaram esse abaixo-assinado se mostraram constrangidos e contrários à PEC 215. A nossa expectativa é que a Câmara dos Deputados paralise a tramitação dessa PEC , que é recusada pela maioria dos senadores”, afirmou o senador Capiberibe.
A PEC está hoje numa Comissão Especial na Câmara. Se for aprovada no colegiado, segue para o plenário, onde para ser aprovada precisa de 308 votos, dos 513 deputados, em dois turnos. Só depois de aprovada no plenário da Câmara, passaria ao plenário do Senado, onde, para ser aprovada, precisa de 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se não alcançar esse número de votos, o projeto deverá ser arquivado.
A PEC transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, na prática a PEC deverá paralisar de vez o processo de oficialização dessas áreas protegidas, além de abri-las ao agronegócio, à exploração hidrelétrica e mineral, entre outras atividades econômicas. O projeto também permitiria revisar os processos de regularização dessas áreas já finalizados.
“A APIB agradece e reconhece o trabalho dos senadores. Foi uma surpresa o número de senadores que se manifestaram favoráveis. É isso que queremos, que o Senado possa declarar o seu apoio em defesa dos povos indígenas e da democracia. Temos mais abertura no Senado do que na Câmara dos Deputados, o Senado nunca deu tanta atenção à causa indígena como está fazendo agora. Se a PEC 215 for aprovada na Câmara, quando chegar ao Senado acreditamos que perderá força”, declarou Sônia Guajajara, Coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB ).
Na avaliação de juristas e especialistas essa PEC é inconstitucional, a demarcação de Terras Indígenas, por exemplo, é um ato técnico, que apenas ratifica o direito originário dos índios à terra consagrado na Constituição. Não faria sentido, portanto, submeter a demarcação ao crivo político de maiorias temporárias.
Já as Unidades de Conservação (parques, reservas, estações ecológicas), elas são criadas com base em estudos técnicos e científicos, elaborados por especialistas altamente capacitados para esse tipo de avaliação, o que não seria possível aos congressistas, que decidem com critérios políticos ou influenciados pelos financiadores de suas campanhas, como a indústria de agrotóxicos, mineradoras e empreiteiras.
Na divulgação do manifesto, estavam presentes senadores, representantes de lideranças indígenas, do Instituto Socioambiental (ISA), do WWF-Brasil, do Greenpeace e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Crédito da foto: Reinaldo Ferrigno
