Repudiamos a Portaria 1.907 de 17 de outubro de 2016, assinada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, que revoga a Portaria 475 de 16 de março de 2011, retirando a competência da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) de realizar a gestão orçamentária e financeira das ações de atenção à saúde dos povos indígenas em todo o país.
Sempre defendemos os direitos dos povos indígenas e acreditamos que essa Portaria traz danos como, o principal, acabar com a autonomia administrativa e financeira dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que desde 2013 foram reconhecidos como unidades gestoras descentralizadas, responsáveis pela atenção básica à saúde indígena em suas regiões. A conquista da autonomia dos distritos permitiu a diminuição da burocracia no funcionamento dos serviços de saúde e o atendimento das necessidades de acordo com as especificidades geográficas, sanitárias e culturais de cada povo, atuando de forma integrada e articulada com as demais instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS).
O movimento indígena deve ser ouvido sempre, como exercício democrático e conforme determina a Portaria 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Não vamos nos unir a iniciativas que não tenham como base o diálogo. Defendemos o fortalecimento da SESAI e a autonomia dos Distritos Sanitários Indígenas.
Senador João Capiberibe e Deputada Janete Capiberibe