O Ministério da Integração Nacional liberou, na tarde desta quinta-feira (13) uma ordem bancária no valor de R$1,8 milhões para o Governo do Estado do Amapá, para o fortalecimento do Projeto de Arranjos Produtivos Locais do pescado, hortifrutigranjeiros, açaí e ecoturismo no Igarapé da Fortaleza (AP).
Trata-se da liberação da primeira parcela de um total de R$ 16 milhões advindos de dotação extra-orçamentária do Governo Federal, destinados ao projeto que foi minuciosamente desenvolvido por diversos setores do Governo do Estado do Amapá (GEA), na gestão de Cailo Capiberibe, sob iniciativa e a interlocução do senador João Capiberibe (PSB-AP), junto ao Ministério da Integração Nacional. O restante do valor será repassado em 2015.
O Projeto de Arranjos Produtivos Legais é um instrumento voltado para a dinamização da produção local, através da parceria de empresas locais que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação e cooperação com governo, instituições de crédito, de ensino e de pesquisa. Neste caso, o APL será aplicado no Igarapé da Fortaleza, entre Santana e Macapá.
A cooperação técnica entre o governador do Amapá, Camilo Capiberibe e o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, para a consolidação do projeto, foi anunciada em junho de 2013 e celebrado em convênio em janeiro deste ano, já com o então ministro interino Francisco Teixeira.
“O objetivo deste projeto é fortalecer a gestão participativa dos empreendimentos coletivos, incluir a população de baixa renda no mercado produtivo e também aumentar a renda das famílias já beneficiadas. O foco é o desenvolvimento sustentável e a superação das desigualdades e da pobreza, para que, no futuro, essa região possa ser uma reserva da biosfera. O projeto está aí e, agora, começaram a ser liberados os recursos para que ele seja executado. Meu mandato estará atento a aplicação destes recursos, que deverá ser feito pelo próximo governador. A sociedade também tem que fiscalizar e exigir que o projeto se transforme em realidade. Esse projeto pertence ao povo do Amapá e a ele deverá ser entregue. Vou providenciar um espaço em meu site oficial para que a população possa acompanhar, com transparência, todas as ações”, enfatizou o senador João Capiberibe.
Absolutamente inovador e pioneiro em matéria de sustentabilidade, o APL do Igarapé da Fortaleza terá grande impacto para as famílias agroextrativistas ribeirinhas, que sobrevivem da pesca artesanal – com o beneficiamento de sua produção e a integração aos roteiros ecoturísticos da região – e os agricultores familiares assentados no Polo Hortifrutigranjeiro e Mini Polo de Fazendinha – também com o beneficiamento da produção. A gestão ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) com apoio da equipe técnica das instituições governamentais estaduais.
Desta forma, entre as ações propostas pelo APL, estão:
– Implantação de uma unidade de beneficiamento de camarão com capacidade de processar 5 toneladas/dia do produto, gerando empregos e agregando valor com a produção de camarão descascado congelado, camarão defumado além de suprodutos, como adubo e ração, que serão definidos ao longo do processo de implantação da agroindústria;
– Capacitação em boas práticas para o manuseio do camarão desde a pesca até o repasse para beneficiamento garantindo a qualidade final do produto;
– Implantação de um porto de embarque e desembarque de produtos agroextrativistas (camarão, peixes, frutos), cargas e passageiros;
– Implantação de um mercado para comercialização dos produtos extrativistas garantindo assim um aumento da renda das famílias, bem como a melhoria das condições sanitárias, permitindo ao consumidor segurança alimentar e garantia de produto dentro das normas de higiene e saúde;
– Implantação de uma unidade de beneficiamento de polpa de frutas no Pólo Hortifrutigranjeiro de Fazendinha;
– Implantação de uma unidade de beneficiamento de vegetais minimamente processados no Pólo Hortifrutigranjeiro de Fazendinha;
– Asfaltamento do ramal de acesso à comunidade do Pólo hortifrutigranjeiro de Fazendinha, garantindo assim o escoamento da produção das duas unidades de beneficiamento até os mercados consumidores;
– Fortalecimento das entidades associativas, buscando a sustentabilidade dos investimentos governamentais nas comunidades;
– Implantação de um trapiche de acordo com os padrões internacionais de receptivo para embarque e desembarque de ecoturistas;
– Elaboração de novos roteiros ecoturísticos e efetivação dos já existentes, incluindo a participação dos moradores locais em todas as atividades;
– Capacitação dos moradores em práticas ecoturísticas para atendimento aos visitantes.
