O senador João Capiberibe (PSB-AP) solicitou ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que designe relator para PEC de sua autoria que fixa teto para gastos nas assembleias legislativas e tribunais de contas estaduais.
Em pronunciamento no plenário do Senado Federal nesta semana, Capiberibe explicou que, entre 2002 e 2012, os gastos das assembleias legislativas e dos tribunais de contas dos estados cresceram 47%. Segundo o senador, somadas, as despesas totais desses órgãos alcançaram a marca de R$ 14,5 bilhões em 2013.
– A sangria é enorme no orçamento dos estados. Gastos nas assembleias legislativas e os tribunais de contas eu diria que são proibitivos e que a sociedade desses estados tem dificuldade em manter. Se nós não temos recursos suficientes para manter a saúde e a educação é necessário que a União possa, sim, legislar e estabelecer um freio no apetite exagerado dos nossos parlamentares estaduais – disse o senador.
Capiberibe ressaltou que as assembleias e tribunais estaduais gastam, por ano, 5,3 bilhões a mais do que o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União. O senador ressaltou que não há justificativa para o tamanho dos gastos desses órgãos estaduais, que consomem parcela significativa das receitas dos estados.
[Matéria da Agência Senado]
Para conhecer a integra do projeto, acesse aqui: http://www.capiberibe.net/component/k2/item/603-capi-apresenta-pec-para-freiar-gastos-de-assemb%C3%A9ias-e-tribunais.html
