Já é Lei o projeto da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) que eleva Chico Mendes a patrono do Meio Ambiente brasileiro. A Lei 12.892/2013 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 16/12. A iniciativa da socialista amapaense foi elogiada, hoje, durante sessão especial conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados que lembrou os 25 anos do assassinato do ambientalista acriano. Amanhã, terça, 17, a Câmara realiza Sessão Solene.
Convivência – “Temos um acordo não formal com o Acre. Eles cuidam da nascente e nós cuidamos da foz do Amazonas”, brincou a deputada Janete. Ela destaca o espírito conciliador de Chico Mendes. “Chico buscava a convivência harmoniosa com o meio ambiente, o usufruto da riqueza natural, sem exauri-la. Chico queria terra e Justiça, como querem ainda hoje os povos tradicionais”.
Janete recorda o quanto a luta de Chico Mendes ameaçava o modelo de desenvolvimento adotado no País. “Na sua singeleza, questionava o modelo de desenvolvimento imposto pela ditadura à Amazônia. Questionava o modelo único de “progresso”. Questionava os conglomerados transnacionais que controlam os genes, as sementes, a tecnologia, os insumos, os alimentos; que suprimem a floresta e controlam o acesso à terra; controlam Nações; concentram riqueza empobrecendo a maioria”.
E lembrou a sabedoria do caboclo da Amazônia, que nos deixou um enorme legado. “Sonhava na prática o que ainda era escrito na Constituição de 1988. Do que muito não se fragilizou, como a função social da terra, a proteção ao meio ambiente, os direitos dos povos tradicionais”. Janete lamentou que o desmatamento tenha crescido 28% no último ano, na Amazônia, impulsionado pelo agronegócio e pela mineração, depois do afrouxamento legislativo do novo Código Florestal.
Já conhecido mundialmente pela sua luta em favor da floresta e das populações que as ocupam, Chico Mendes foi assassinado na porta da sua casa humilde de seringueiro, dia 22 de dezembro de 1988, aos 44 anos. Deixou a esposa e dois filhos pequenos.