Por sugestão do senador João Capiberibe (PSB-AP), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou na tarde desta terça-feira (10/12) audiência pública interativa sobre a atual situação da República Árabe Saaraui Democrática, uma nação cujo governo está no exílio. Leia matéria do Jornal do Senado:
Há mais de 35 anos, o povo saaraui luta pela independência do Saara Ocidental, território que está anexado ao Marrocos desde 1979. Mais de 500 mortos e desaparecidos já foram contabilizados em confrontos entre os saarauis e forças marroquinas.
Os participantes de audiência da Comissão de Direitos Humanos destacaram as frequentes violações dos direitos humanos na região.
Segundo ela, a prática de tortura do povo saaraui nas prisões marroquinas é algo frequente e acontece debaixo dos olhos da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (Minurso), criada em 1991 para manutenção da paz.
— O mandato da Minurso é renovado pelo Conselho de Segurança sem incluir a questão da garantia dos direitos humanos. Essa é a única missão da Organização das Nações Unidas (ONU) que não possui essa atribuição — disse.
Segundo Laura Daudén, os territórios liberados, não ocupados pelo Marrocos, são escassamente povoados devido à alta contaminação por minas terrestres, que atinge 100 mil quilômetros quadrados. Em relação aos refugiados, que vivem em acampamentos na Argélia, a jornalista explicou que eles sofrem carência de água e alimentos.
— Durante a gestação, 45% das mulheres sofrem aborto espontâneo e 66% dos refugiados têm anemia. O índice de escorbuto chega a 27%. Segundo o Programa Mundial de Alimentos da ONU, a desnutrição crítica atinge 18% da população dos acampamentos e a crônica, 31,4% — destacou.
De acordo com Laura, o motivo do embargo militar e midiático da República Saaraui são as grandes reservas mundiais de fosfato presentes na região, que também possui um dos maiores bancos pesqueiros do mundo.
Para ela, o Marrocos não poderia se beneficiar de recursos provenientes da exportação.
— A exploração dos recursos naturais do Saara Ocidental é uma séria violação ao povo saaraui, que hoje sobrevive de ajuda humanitária — disse.
A jornalista destacou que, desde 1963, já foram feitas várias declarações favoráveis à independência do local, mas nenhuma foi implementada.
O embaixador da República Saaraui no Brasil, Mohamed Laarosi Bahia, destacou que a ONU reconhece que a presença marroquina no território é ilegal e disse que qualquer decisão a ser tomada sobre o tema deve ser feita de forma democrática, escutando o povo saaraui.
Infelizmente a audiência foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia no Congresso antes que tivesse finalizada a reunião. Mas será reconvocada no início do próximo cliclo legislativo.
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Capiberibe e Randolfe: Brasil deve defender a autodeterminação
Para João Capiberibe (PSB-AP), vice-presidente da CDH, é inadmissível que, em pleno século 21, o mundo permita o assassinato e tortura de um grande número de cidadãos civis em decorrência da disputa pela independência.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) lembrou que a defesa da autodeterminação dos povos está entre os princípios da Constituição e solicitou que a CDH encaminhe sugestão para que o Brasil reconheça a situação do povo saaraui e faça a intermediação para o diálogo com o Marrocos.
*Com informações e foto
da Agência Senado