Integrantes da Comissão Nacional da Verdade participaram, na tarde da terça-feira (26/11), da audiência da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, presidida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP).
O principal objetivo da audiência foi debater o andamento dos trabalhos da Comissão, instituída em 2012, com prazo para concluir sua atuação em maio de 2014. Presentes à mesa, Rosa Maria Magalhães, José Carlos Dias e Paulo Dallari expuseram os principais temas de apuração da CNV : ‘Golpe de 64’, ‘Estrutura de Repressão e Ditadura e Sistema de Justiça’ e ‘O Estado Ditadorial-Militar’.
Dados levantados pela CNV que foram revelados durante a audiência apontam que pelo menos 7.500 militares das Forças Armadas também foram alvos de ações da ditadura, como perseguição, prisão, tortura, morte e perda do emprego. Esse levantamento foi feito pelo Grupo de Trabalho Repressão aos Militares, que analisa e investiga a repressão sofrida por integrantes das três forças por suas posições político-ideológicas.
O senador Capi também ressaltou a necessidade sas Forças Armadas compreenderam a importância da memória para que se inaugure uma nova relação da sociedade com a instituição militar. “O comando atual e os oficiais de hoje nada têm a ver com o golpe. Aqueles que já estão de pijamas e nos clubes militares é que ainda pressionam. Não tem sentido um oficial de 40 anos, que nada tem a ver com os desvios de conduta praticado por aqueles militares, defender o passado. Por isso é necessário introduzir esse debate na academia militar, para que os atuais oficiais possam introjetar que atrocidades foram cometidas por indivíduos e não por uma entidade. E que também muitos militares honrados foram vitimas.”, disse o senador.
A ampliação do prazo de trabalho do grupo, que termina em maio do ano que vem também foi outro ponto abordado durante a reunião. De acordo com Paulo Dallari, coordenador do CNV, a presidente Dilma Rousseff concordou com a ampliação para novembro de 2014, e deverá enviar projeto ao Congresso Nacional prevendo essa ampliação.
Questionado pelo senador Randolfe Rodrigues, vice presidente da Subcomissão, Dallari declarou ser a favor da revisão da Lei de Anistia, embora esse não seja ponto central da comissão, mas por ser consenso será recomendada, no relatório final, a responsabilização de militares que cometeram graves violações de direitos humanos naquele período.
“Fizemos um balanço sobre as atividades da CNV realizadas até hoje. Precisávamos ouvi-los, para sentir suas dificuldades e obstáculos, de modo a disponibilizar nossa colaboração. Um dos principais papéis da Subcomissão é justamente esse, de dar suporte e auxiliar – dentro das possibilidades de uma comissão parlamentar. Reforçamos essa parceria e sugerimos que constem no relatório final dos trabalhos da CNV recomendações e propostas ao legislativo que possamos alavancar pela Subcomissão”, concluiu Capiberibe.
