O senador João Capiberibe (PSB-AP) requereu junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) explicações sobre a diferença milionária apresentada nas execuções financeiras da instituição nos últimos anos.
Em seu pedido, que tem como base a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), Capiberibe solicita à Presidente do TCE/AP, conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo, esclarecimentos sobre a diminuição vertiginosa do orçamento da Casa em aproximadamente 50% do seu valor no ano de 2011, muito abaixo em relação aos três anos anteriores.
Conforme demonstrativo dos balanços do Tribunal de Contas do Amapá, os valores executados em cada ano foram os seguintes: R$ 53.896.840,96 em 2008, R$ 60.679.943,55 em 2009, R$ 60.610.008,00 em 2010 e R$ 36.467.828,00 em 2011, comprovando a diminuição.
O senador solicitou ainda que todas as informações sejam subsidiadas com documentos comprobatórios. Vale ressaltar que conforme determina a Lei de Acesso a Informação, a conselheira presidente do TCE/AP, Maria Elizabeth Azevedo, agora tem o prazo de 20 dias para responder o Requerimento de nº35/2013 protocolado na última segunda-feira, 21 de outubro de 2013.