“Manifestar-se pacificamente pela proteção da humanidade não é crime de pirataria. Essa é uma questão puramente política. O crime que está sendo imputado à brasileira Ana Paula, na Rússia, não coaduna com a legislação nenhuma, nem russa nem com a legislação internacional”, declarou o senador João Capiberibe (PSB-AP), nesta quinta-feira (10/10).
A Comissão de Direitos Humanos do Senado, da qual Capiberibe é vice presidente, encaminhou um ofício ao presidente da Casa, Renan Calheiros, para que ele pressione as autoridades no sentido de agilizar a soltura de Ana Paula Maciel. A bióloga brasileira foi presa na Rússia em 24 de setembro, juntamente com 29 ativistas do Greenpeace, que tentavam estender um banner na plataforma de petróleo da empresa Gazprom, no mar de Pechora, na Rússia, pedindo proteção ambiental ao Ártico.
Ana Paula e os demais ativistas, que estavam num navio do Greenpeace, estão sendo acusados pelo crime de pirataria marítima, que pode ocasionar em pena de até 15 anos. No entanto, o artigo 101 da Convenção da ONU da Lei do Mar classifica pirataria como “qualquer ato ilícito de violência, detenção, depredação, cometidos para fins privados pela tripulação ou passageiros de um navio privado ou de uma aeronave privada”.
“Essa situação inaceitável. A acusação de pirataria é, no mínimo, irracional. Temos que nos manifestar até essa situação se reverter”, concluiu o senador Capi.
