De O Globo (4/7/13) – O senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP) anunciou nesta quinta-feira, da tribuna do Senado, que enviará ao ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), ofício para que articule junto à Aeronáutica, o envio de planilhas de transparência sobre registro de voos, passageiros, destinos e custos no uso de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades e convidados do Executivo e Legislativo.
— O Brasil tem tradição do uso patrimonialista do bem público como privado. O povo brasileiro mostrou que já não tem mais como tolerar isso. Se baixar o clamor popular, baixa também o nosso desempenho da Câmara e Senado. E não basta só aprovar leis, elas têm que ser cumpridas — disse Capiberibe.
— As ruas estão cobrando responsabilidade — completou o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
O PSOL foi o primeiro partido a reagir para limitar o uso de avião da FAB por parte de autoridades. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou hoje projeto de lei que estabelece critérios para a utilização de aviões da FAB por autoridades públicas.
— O projeto é para disciplinar de vez o uso de aviões da FAB. Lembro que o problema é antigo. Em 2007, apresentei requerimento de informações a respeito ao Ministério da Defesa, mas a resposta foi totalmente insuficiente — afirmou o deputado.
O projeto prevê que a utilização de aeronaves deve ser limitada a autoridades públicas e assessores que tenham motivo com o objetivo da viagem e veda a companhia de pessoas estranhas ao assunto. O PL também determina a divulgação no Portal da Transparência de todas as solicitações de uso das aeronaves, motivo e data da viagem e lista de passageiros.
— Essa caixa preta só acaba por força de lei, obrigando a colocar cada viagem no Portal da Transparência do governo federal. Quem sabe a confissão de “erro” do Henrique Alves, combinada com a impaciência das ruas, acabe de vez com esses ‘voos festivos’? — afirma o deputado Chico Alencar.
Maria Lima/O Globo
Leia mais em O GLOBO – http://oglobo.globo.com/pais/capiberibe-pede-informacoes-cgu-sobre-uso-de-jatinhos-por-autoridades-8917716#ixzz2YAMtHZLp