Seguro Defeso e direitos dos pescadores em debate na CDH Senado

Seguro Defeso e direitos dos pescadores em debate na CDH Senado

Por iniciativa do senador João Capiberibe, hoje à tarde, às 15h, a Comissão recebe integrantes do Ministério da Pesca e de entidades ligadas ao setor dos pescadores do país para debater a Medida 665, que prevê uma série de alterações e novos critérios para acesso ao benefício do Seguro defeso.

A alteração toca na Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego e o defeso para o pescador artesanal). As medidas fazem parte do pacote de alterações e reformulações previstas pelo Governo Federal corrigindo irregularidades e dificultando fraudes nos seguros e benefícios sociais concedidos.

Setores da sociedade e do parlamento brasileiro questionam tais medidas, seu caráter de possível redução de direitos e real capacidade para coibir más práticas na concessão.

Convidados

Institutos de Estudos Econômicos – INESC

Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Ministério da Pesca e Aquicultura

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE

Ministério Público Federal, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos – Confrem

Articulação Nacional das Pescadoras – ANP

Representante do Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

Movimento dos Pescadores e Pescadoras – MPP

Serviço

Audiência pública para debater a perda dos Direitos dos pescadores com a MP 665

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

Dia 27/4, segunda-feira, às 15 horas

Local: Plenário nº 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal

Assista ao vivo pela internet: bit.ly/audienciainterativa

Ou participe pelo Alô Senado 0800 61 22 11

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