O senador João Capiberibe (PSB-AP) está em campanha para comunicar aos prefeitos de 4967 municípios brasileiros, com menos de 50 mil habitantes, que a partir do dia 27 de maio, eles estarão obrigados a inserir o Portal da Transparência no site municipal.
Nesta sexta-feira, 12, o senador fez palestra sobre a Lei da Transparência, na Câmara Municipal de Várzea Paulista, na Grande São Paulo. Capiberibe foi recebido pelo prefeito Juvenal Rossi (PV), pelo presidente da Câmara Ivan Sada (PPS), pelo deputado estadual Beto Tripolli (PV), pelo presidente do PSB da cidade, Marcos dos Santos, além de lideranças do Partido na região.
Na palestra, Capiberibe, ensinou passo a passo como o internauta faz para ter acesso a todas as informações de receita e despesas, usando o site da Controladoria Geral da União, como exemplo.
A lei da Transparência, lei complementar 131/2009 de autoria do senador, obriga a União, Estados e Municípios e os poderes Legislativo e Judiciário a disponibilizar suas contas na internet, em tempo real.
A lei estipula prazos para o cumprimento. Em 2010, União, governos estaduais, capitais e cidades com mais de 100 mil habitantes estavam obrigados a publicação. Em 2011, foram as prefeituras e câmaras municipais com mais de 50 mil habitantes e, agora, estarão obrigadas as prefeituras com menos de 50 mil habitantes.
A lei ainda prevê que os municípios que não publicarem os portais da transparência deixarão de receber as verbas de transferências voluntárias da União e os prefeitos serão responsabilizados criminalmente.
Texto: Júlio Moreira
Foto: Zezinho/Prefeitura Várzea Paulista