O senador João Capiberibe (PSB/AP) foi o entrevistado, do sábado (10), do programa jornalístico AP NO AR da TV Record Amapá, Canal 10. Na oportunidade, o senador foi abordado pelo apresentador Anderson Farias, sobre os projetos que já tramitam no Congresso: “Imposto as Claras” (Projeto de Lei Nº 076/2012) e PEC 24 (Projeto de Emenda Constitucional), este último que define um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, ambos de sua autoria.
Sobre o Imposto às Claras, que já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Capiberibe explicou que Lei tem como principal finalidade mostrar ao consumidor o custo pago em tributos embutidos em bens e serviços adquiridos pelo cidadão brasileiro.
O detalhamento será sobre o valor líquido e estará presente em notas e cupons fiscais mesmo na forma eletrônica. No total, serão detalhados cinco impostos: Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às Atividades de Importação ou Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados e Álcool Combustível (CIDE-Combustíveis); Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Já sobre a PEC 24, o senador Capiberibe informou que hoje as ações estão voltadas em apresentar à sociedade e aos principais interessados, policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários, polícias técnicas e de segurança dos governos federais, estaduais e municipais, os benefícios que o Fundo irá trazer para os cidadãos e todos da área da segurança pública no país. Uma publicidade está sendo feita através de Fóruns realizados nos Estados pela “Frente Brasil pela PEC 24”, que reúne instituições interessadas na aprovação do projeto. Ele deu destaque ao 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares, realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, onde representantes de vinte Estados entregaram um “Manifesto” ratificando o apoio à emenda.
Para encerrar, o senador informou que depois da PEC 24 ter sido debatida em Campo Grande (Mato Grosso do Sul) no mês de agosto, Goiânia (Goiás) no mês de outubro, e Belo Horizonte (Minas Gerais) este mês, a capital amapaense, Macapá, será a próxima a receber a Frente Brasil Pela PEC 24, em encontro que ocorrerá no mês de fevereiro de 2013.
Rodrigo Juarez