O senador João Capiberibe (PSB/AP) apresentou em audiência pública nesta segunda-feira, 13, o projeto de sua autoria, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e teve participação de diversas entidades ligadas à Segurança Pública de todo o país. De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul (ACS), Edmar Soares, o evento contou com a presença de representantes de mais de 500 mil policiais militares e bombeiros. “Temos aqui representantes de 90% dos seguimentos da segurança pública”, destacou.
João Capiberibe (PSB/AP) explicou que a PEC 024 vai melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais, mas para o cidadão, o fundo não representará aumento na carga tributária. De acordo com o projeto, o fundo será formado a partir de parcelas do IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) e do ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos da venda de armas e material bélico, porcentagem dos impostos pagos por empresas do ramo de serviços de segurança, e parte do lucro líquido de bancos e instituições financeiras.
Para o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Brasil (Anercs), Leonel Lucas, o projeto poderá resolver problemas estruturais graves, como falta de coletes à prova de bala, de viaturas, e até de rádio e de serviços de tecnologia. “Nós vemos que a saída está bem próxima, mas para isso temos que procurar os nossos senadores. Esse trabalho é de cada um, de procurar os representantes, para aprovar a emenda constitucional”, disse Leonel.
Um fórum nacional foi criado ao longo do evento, com essa finalidade. A PEC 24 está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o relator é o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ela ainda precisa passar pelas comissões temáticas, antes de ir ao plenário e depois para a tramitação na Câmara dos Deputados. As próximas audiências sobre a PEC serão realizadas em Minas Gerais e em Goiânia.
Crédito da Foto: Assembleia Legislativa do MS