Autor: SENADOR – João Capiberibe e outro(s) Sr(s). Senador(es)
Ementa: Requerem, nos termos do artigo 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de Comissão Temporária Externa, composta por um representante de cada partido com assento nesta casa, com o objetivo de examinar as condições em que estão detidos os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, José Rainha Júnior, e Felinto Procópio dos Santos, presentemente recolhidos ao presídio de Presidente Bernardes – São Paulo/SP, e Diolinda Alves de Sousa, no presídio feminino de Piquerubi/SP .
Data de apresentação: 11/09/2003
Situação atual: Local: 12/02/2004 – Subsecretaria de Arquivo
Situação: 20/01/2004 – COMISSÃO CONCLUIDA
Fonte: Senado Federal