Projeto relatado por Capi quer assegurar licença-maternidade e licença-paternidade a militares
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na semana passada (29/4), projeto que regulamenta a licença à gestante, à adotante e à paternidade no âmbito das Forças Armadas. A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei da Câmara cria uma lei específica para deixar claro o…