Autor: SENADOR – João Capiberibe Ver imagem das assinaturas Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e…
Autor: SENADOR – João Capiberibe Ver imagem das assinaturas Ementa: Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços…
Autor: SENADOR – João Capiberibe Ver imagem das assinaturasEmenta: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a…
SF PLS 141/2012 de 08/05/2012 Ementa: Veda o segredo de justiça nos procedimentos investigatórios e processuais em que agente público seja investigado ou acusado e dá outras providências.Autor: Senador João CapiberibeLocal: 16/05/2012 – CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: 16/05/2012 – AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR SF PLS 76/2012 de 29/03/2012 Ementa: Adota…
Autor: SENADOR – João Capiberibe e outro(s) Sr(s). Senador(es) Ver imagem das assinaturas Ementa: Altera os arts 16, 68, 81, 82, 86 e revoga o § 7º do art. 68 da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar autoria e exibição pública de obras audiovisuais e cinematográficas. Assunto: Social…
SF PET 3/2004 de 27/01/2004 Ementa: Solicita à Procuradoria Parlamentar do Senado Federal, nos termos da Resolução nº 40/95, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para obter ampla reparação, prevista na Constituição Federal, em desfavor do Jornal A GAZETA, de Macapá/AP.Autor: Senador João CapiberibeLocal: 11/02/2004 – SSCOP – SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS…
Autor: SENADOR – João Capiberibe Ementa: Requer, à Corregedoria Parlamentar, as providências necessárias no sentido de investigar a distribuição de material apócrifo nas dependências do Senado Federal. Data de apresentação: 13/04/2004 Situação atual: Local: 18/03/2005 – SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO Situação: 13/04/2004 – AGUARDANDO LEITURA…
Autor: SENADOR – João Capiberibe Ementa: Solicita à Procuradoria Parlamentar do Senado Federal, nos termos da Resolução nº 40/95, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para obter ampla reparação, prevista na Constituição Federal, em desfavor do Jornal A GAZETA, de Macapá/AP. Data de apresentação: 27/01/2004 Situação atual: Local: 11/02/2004 – SUBSECRETARIA…
PEC – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PET – PETIÇÃO (SF) PLS – PROJETO DE LEI DO SENADO RCT – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA RQS – REQUERIMENTO
SF PEC 24/2012 de 09/05/2012 Ementa: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.Autor: Senador João Capiberibe e outrosLocal: 10/05/2012 – CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: 10/05/2012 – AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR SF PEC 45/2003 de 17/06/2003 Ementa: Insere novos parágrafos no artigo 212, instituindo o Fundo Nacional da Educação…