Arquivo Diário: 29 de maio de 2012

Capi defende investigação na Assembleia do Amapá

De acordo com João Capiberibe, enquanto o Ministério Público Estadual trabalha para repor a moralidade administrativa, a Assembleia Legislativa, por meio de um grupo de deputados estaduais, tenta pressionar os procuradores e promotores, abrindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Ministério Público Estadual.

— Em vez de saudarem a atitude do Ministério Público Estadual, um grupo de deputados tenta confundir a opinião pública com a tática, já conhecida, de tentar colocar todos no mesmo balaio de gatos — disse.

Segundo ele, a CPI foi criada sem motivo nenhum, logo depois de cumpridos os mandados de busca e apreensão pela polícia, decorrentes da ação do Ministério Público Estadual, na Assembleia Legislativa e nas residências de vários deputados estaduais.

Da Agência Senado

Punição para culpados pelo rombo nos cofres do AP

“O Poder Legislativo do meu Estado já é alvo de outros oito inquéritos, o que demonstra, pelo visto, nada mudou naquela Casa” – ressaltou.

De acordo com investigações da Polícia Federal, o desvio de dinheiro público em licitações e contratos superfaturados passou de R$ 100 milhões. Já outro esquema denunciado pelo Ministério Público Estadual durante a Operação Eclésia, funcionava com a emissão de notas frias e, até, na falsificação de assinaturas em cheques sacados à boca do caixa, cujo montante era depositado na conta de um componente do esquema, para posterior rateio entre os demais.

“Esse crime foi detectado pelo Ministério Público cruzando os saques na boca do caixa e os posteriores depósitos” – relatou o senador.

João Capiberibe também informou que, segundo apuração do MPE, participam do esquema empresas de terceirização de mão de obra, de aluguel de veículos, além de agências de viagem.

“A reportagem, continuou o senador, traz a público, ainda, que o prédio anexo da Assembleia Legislativa pertence à família de um deputado. É um esquema de enriquecimento ilícito por meio de recursos públicos, em atitudes imorais e antiéticas, com aparência de legalidade” – disse.

Para Capiberibe, os tempos são outros no Amapá. “A subserviência e malversação dos recursos públicos fazem parte de uma história triste que começou a ser desconstruída no dia 10 de setembro de 2010, quando ruiu uma parte do esquema de corrupção que infelicitou o Amapá por oito anos”.

O senador conclamou a sociedade para pressionar pela punição severa dos culpados pelo rombo dos cofres do Estado.

PEC da Segurança é elogiada pela Associação dos PM’s

A sede da Associação é itinerante e encontra-se, atualmente, no Rio Grande do Sul. Leonel informou que enviará uma equipe para apoiar a votação da PEC no Congresso, prevista para ter início em breve, e para sugerir aperfeiçoamentos ao projeto. “É louvável o senador de um Estado pequeno como o Amapá ter sempre pensamentos e iniciativas tão grandiosas” – disse Leonel.

A PEC, segundo João Capiberibe, não pretende onerar o contribuinte. A ideia é ter uma cota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de armas e material bélico, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidido nos mesmos produtos, além da criação de um tributo sobre o lucro líquido dos bancos, e da vinculação do imposto sobre grandes fortunas à Segurança Pública.

Mesmo estando em fase inicial, o projeto já recebeu apoio das lideranças, por ser uma iniciativa benéfica para os Estados. “Trata-se de um fundo que garantirá recursos nacionais para o aparelhamento, capacitação e integração das forças, visando ao pleno funcionamento das polícias e das Varas de Segurança dos Estados”, explica o autor da proposta.